PF Realiza Operação que Investiga Desvio de R$ 50 Milhões do Fundeb no Maranhão

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A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta terça-feira (19) a Operação Lei do Retorno, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa suspeita de desviar mais de R$ 50 milhões de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A ação, que mobilizou 45 mandados de busca e apreensão, foi realizada em seis cidades do Maranhão – Caxias, São Luís, São José do Ribamar, Buriti Bravo, Presidente Dutra e Joselândia – e em Teresina, no Piauí.

Entre os principais alvos estão a deputada estadual Daniella (PSB) e seu namorado, Fábio Gentil, ex-prefeito de Caxias e atual secretário de Estado da Agricultura e Pecuária do Maranhão. A PF realizou buscas nas residências do casal, onde apreendeu bens como carros, joias, R$ 54 mil em espécie e um cheque de R$ 350 mil. Mandados também foram cumpridos em endereços ligados a familiares, incluindo a deputada federal Amanda Gentil, filha de Fábio Gentil, além de outros investigados, como a prefeita de Buriti Bravo, Luciana Borges Leocádio (MDB), o secretário de Administração de Caxias, Othon Luiz Machado, a ex-secretária de Educação de Caxias, Ana Célia Pereira, e o ex-secretário de Finanças de Caxias, José de Macedo Simão.

A operação investiga fraudes em licitações municipais entre 2021 e 2025, período em que o grupo teria manipulado processos licitatórios para desviar verbas do Fundeb, principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil. Segundo a PF, parte dos valores contratados era devolvida aos servidores públicos envolvidos no esquema, configurando crimes como organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro. As penas, se somadas, podem chegar a 52 anos de prisão.

 
Alvos e Apreensões

A operação alcançou figuras de peso no cenário político maranhense. Além do casal Daniella e Fábio Gentil, a PF cumpriu mandados no gabinete da deputada na Assembleia Legislativa do Maranhão e em endereços ligados a outros políticos e servidores públicos. Em Teresina, três mandados foram executados, incluindo um contra a prefeita de Buriti Bravo, Luciana Leocádio.

Resposta dos Investigados

A assessoria da deputada Daniella emitiu uma nota afirmando que não há indícios de irregularidades em sua atuação parlamentar e que ela confia no trabalho da justiça. A nota destaca que a deputada está à disposição para esclarecimentos e mantém seu compromisso com a legalidade e a transparência. Até o momento, Fábio Gentil não se pronunciou oficialmente, mas o governo do Maranhão esclareceu que a operação refere-se ao período em que ele era prefeito de Caxias, e não à sua atual gestão na Secretaria de Agricultura e Pecuária.

 
Contexto e Impacto

A Operação Lei do Retorno expõe a gravidade do desvio de recursos destinados à educação básica, que, em 2025, alcançou R$ 325,5 bilhões no país, sendo R$ 56,5 bilhões provenientes da complementação da União. O caso levanta questionamentos sobre a gestão de verbas públicas no Maranhão e reforça a necessidade de maior fiscalização e transparência nos processos licitatórios.