Estratégias Antecipadas do Parlamento para Conter o Avanço do Ativismo Judicial com a Indicação de Dino ao STF

Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

Nos bastidores de Brasília, a indicação iminente de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF) já era um segredo aberto. Entretanto, conscientes de que a entrada do ex-governador maranhense poderia significar um avanço considerável no ativismo judicial, parlamentares decidiram agir preventivamente, lançando propostas para frear esse possível aumento de poder na Suprema Corte.

A principal medida adotada foi a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas dos ministros do STF. Aprovada no Senado, essa PEC representa um esforço significativo para evitar que decisões individuais tenham um impacto desproporcional nas questões jurídicas do país. No entanto, essa não foi a única proposta em jogo.

Outra PEC em discussão propõe a imposição de um mandato fixo de oito anos para os ministros do STF, sem direito à recondução. Além disso, a proposta visa tornar mais rigorosos os critérios para a indicação desses magistrados. Essa abordagem visa garantir que a composição do STF não seja permanentemente moldada por influências políticas, promovendo uma maior estabilidade e independência no judiciário.

Nesta terça-feira (28), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que pretende incluir na pauta do primeiro semestre de 2024 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece mandato fixo para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com Pacheco, há apoio de alguns magistrados em relação a essa proposta. Caso a PEC seja aprovada, ela representará a segunda iniciativa do Senado, em um intervalo curto de tempo, destinada a restringir as atribuições da Suprema Corte.

Diante da disposição do parlamento em conter a possível ascensão do ativismo judicial, a indicação de Flávio Dino por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi interpretada como uma tentativa de adiantar-se ao cerco legislativo. Contudo, os parlamentares já estavam cientes dessa estratégia e parecem determinados a evitar que Dino se torne mais um exemplo de ativismo exacerbado no STF.

Se as propostas em discussão forem aprovadas, Flávio Dino não terá o mesmo espaço de manobra que alguns ministros do STF detêm atualmente. A imposição de limites às decisões individuais e a introdução de mandatos fixos representam uma resposta legislativa para restringir o poder concentrado nas mãos de determinados magistrados.

O ambiente político reflete a percepção de que, se houver confronto entre o STF e o parlamento, o ministro Alexandre de Moraes poderia ser o primeiro a sofrer as consequências, incluindo a possibilidade de impeachment. Essa tensão evidencia um esforço conjunto para equilibrar os poderes e evitar excessos que possam comprometer a estabilidade institucional do país.

Em suma, a movimentação do parlamento brasileiro revela uma postura proativa na contenção do ativismo judicial, visando preservar a integridade do sistema democrático e evitar que o STF se torne palco de disputas políticas desproporcionais como aconteceu nas eleições de 2022.