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| Foto: Agência O Globo |
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (11) a perda imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), anulando a votação realizada pela Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação da parlamentar. Moraes ordenou que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente em até 48 horas.
Segundo o ministro, a votação da Câmara que preservou o mandato da deputada "ocorreu em clara violação" à Constituição. De acordo com ele que é relator da execução da pena em um dos processos contra Zambelli, a Constituição Federal estabelece que, em casos de condenação criminal transitada em julgado com pena em regime fechado, cabe ao Judiciário determinar a perda do mandato, restando à Mesa da Câmara apenas declarar a vacância do cargo.
Na quarta-feira (10), o plenário da Câmara rejeitou a cassação por insuficiência de votos: 227 favoráveis à perda do mandato, contra 170, não alcançando os 257 necessários. Com isso, o processo foi arquivado pela Casa Legislativa.
Condenações no STF
Carla Zambelli foi condenada em duas ações penais no STF, ambas com trânsito em julgado:
- Pena de 10 anos de prisão em regime inicialmente fechado por invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com inserção de documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes.
- Pena de 5 anos e 3 meses por perseguição armada a um apoiador do presidente Lula às vésperas das eleições de 2022.
Quem substituirá Zambelli
O primeiro suplente da coligação do PL em São Paulo é Adilson Barroso (PL-SP), natural de Minas Gerais, que obteve mais de 62 mil votos nas eleições de 2022. Barroso já exerceu o mandato em ocasiões anteriores durante a atual legislatura, inclusive substituindo outros deputados licenciados. Ele é filiado ao Partido Liberal e se descreve como bolsonarista conservador.
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| Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados |
Zambelli está presa na Itália desde julho de 2025, para onde fugiu em meados de junho, antes do trânsito em julgado das condenações. O governo brasileiro solicitou sua extradição, e o processo tramita na Justiça italiana. Audiências recentes foram adiadas, com a próxima marcada para 18 de dezembro. O Ministério Público italiano já emitiu parecer favorável à extradição.
A decisão de Moraes será analisada pela Primeira Turma do STF em julgamento virtual. A medida reacende debates sobre a separação de poderes e a aplicação automática de perda de mandato em condenações criminais definitivas.
A decisão de Moraes será analisada pela Primeira Turma do STF em julgamento virtual. A medida reacende debates sobre a separação de poderes e a aplicação automática de perda de mandato em condenações criminais definitivas.
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Política