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| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (11), a legislação que restringe as saídas temporárias de detentos, com algumas exceções. Embora ainda não tenha sido oficialmente anunciada no Diário Oficial da União, a Presidência confirmou a sanção.
Segundo a Secretaria de Comunicação da Presidência, a decisão foi baseada em uma recomendação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que sugeriu a manutenção das saídas temporárias para presos em regime semiaberto, especialmente para visitas familiares.
Lewandowski já havia antecipado essa informação mais cedo hoje. O ministro considerou que o trecho precisava ser vetado por contrariar princípios constitucionais.
Conforme a legislação sancionada por Lula, as saídas temporárias de presos condenados por crimes hediondos, envolvendo violência ou grave ameaça, como estupro, homicídio, latrocínio e tráfico de drogas, estão proibidas.
O projeto que restringe as "saidinhas" foi aprovado de forma definitiva pela Câmara no mês passado, visando alterar partes da legislação referente às saídas temporárias de detentos.
Naquela ocasião, a liderança do governo na Câmara decidiu não participar da votação e permitiu que a base governista votasse conforme sua vontade.
Agora, o veto será avaliado pelos deputados e senadores, que terão a prerrogativa de manter ou revogar a decisão do presidente.
Antes da promulgação da nova lei, a saída temporária possibilitava que os detentos do regime semiaberto visitassem suas famílias, frequentassem cursos profissionalizantes, de ensino médio e superior, além de participarem de atividades de reintegração social.
O texto aprovado pelo Congresso conservou a autorização de saída apenas para detentos de baixa periculosidade que participem de cursos educacionais ou profissionalizantes.
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