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Esperatinópolis - MA

Praça e escola de Esperantinópolis acumulam prorrogações; só 5 dos 93 pedidos de obra dos vereadores têm contrato no mesmo endereço

RAIO-X DO VEREADOR · EPISÓDIO 2

Levantamento do Opinião na Mesa cruzou os 93 requerimentos e indicações dos vereadores com 1.233 contratos publicados pela Prefeitura entre 2023 e 2026. Só cinco pedidos têm contrato com o mesmo tipo de obra no mesmo lugar. Em dois desses casos, a obra já estava contratada antes do pedido e teve o prazo estendido várias vezes.

A reforma da Praça Galdino Carneiro, no centro de Esperantinópolis, foi contratada em março de 2024 por R$ 733,8 mil, com prazo até dezembro daquele ano. O prazo já foi estendido três vezes e agora vai até abril de 2027. Em novembro de 2025, com o contrato em andamento, o presidente da Câmara Municipal, Hudson da Silva Brito, apresentou um requerimento pedindo à Prefeitura a “reforma geral” da praça.

O caso é um dos resultados do segundo episódio do Raio-X do Vereador, série do Opinião na Mesa sobre a atuação dos 11 vereadores do município. No primeiro episódio, a reportagem mostrou que os 93 pedidos apresentados pelos vereadores de janeiro de 2025 a novembro de 2026 eram todos de obras e serviços. Agora, a pergunta é outra: quantos desses pedidos viraram obra?

Os números do cruzamento

  • 93 pedidos de obra e serviço dos vereadores (2025–2026)
  • 1.233 contratos da Prefeitura analisados (2023–2026)
  • 5 pedidos com contrato do mesmo tipo de obra, no mesmo lugar
  • 2 desses contratos são anteriores ao pedido e acumulam prorrogações
  • R$ 11,5 milhões em contratos de estradas vicinais que não dizem quais estradas

Como a reportagem fez o cruzamento

A página de contratos do portal da Prefeitura reúne 1.601 registros. A reportagem baixou 1.233 deles, de 2023 a 2026, e procurou no objeto de cada contrato o nome dos povoados, bairros, escolas e praças citados nos 93 requerimentos e indicações publicados pela Câmara. Cada coincidência foi conferida manualmente.

Há uma limitação importante. Parte dos contratos da Prefeitura é genérica e não informa onde a obra será feita. Um pedido sem contrato específico pode ter sido atendido por um desses contratos gerais ou pela própria equipe da Prefeitura. Por isso, a ausência de contrato com endereço não significa que a obra não foi feita. Nos próximos dias, a reportagem vai visitar os locais.

Entenda

Requerimento: pedido do vereador à Prefeitura. Não obriga o Executivo a fazer a obra.

Contrato: acordo da Prefeitura com uma empresa para executar a obra, com valor e prazo.

Aditivo de prazo: documento que estende a data final de um contrato. A Lei de Licitações permite a prorrogação em situações previstas, desde que justificada.

Os cinco pedidos que têm contrato

PedidoVereador e dataContrato encontrado
Asfalto no Povoado Bela Vista (Req. 23/2025)Edinalva da Silva Souza, 19/03/2025Pavimentação no Povoado Bela Vista, IC 2 Infraestrutura Ltda, R$ 1.396.237,25, 23/06/2026 (convênio 985544/2025)
UBS no Povoado Porto do Utencio (Req. 15/2025)Ivan Bezerra da Silva, 03/02/2025Construção de duas UBS, no Porto do Utencio e na Lagoa Danta, R L Moura Serviços Ltda, R$ 124.596,42, 31/07/2026
Reforma da Escola Silvina Carneiro, com sala de AEE (Req. 50/2025)Marcelo Bezerra Silva, 05/11/2025Construção da E.M. Silvina Carneiro, A3M Serviços e Construções Ltda, R$ 1.387.281,58, 09/06/2026
Ampliação da Escola Boa Esperança (Req. 43/2025)Marcelo Bezerra Silva, 17/09/2025Reforma e ampliação contratada em 15/03/2023 (A3M, R$ 192.439,82) e construção contratada em 01/09/2026 (M L S dos Santos, R$ 959.999,99)
Reforma geral da Praça Galdino Carneiro (Req. 47/2025)Hudson da Silva Brito, 05/11/2025Reforma contratada em 07/03/2024, Uchoa Engenharia Ltda, R$ 733.820,32

Em três casos, o contrato veio depois do pedido: o asfalto da Bela Vista, a UBS do Porto do Utencio e a escola Silvina Carneiro. Isso não prova que o requerimento motivou a contratação. O asfalto da Bela Vista, por exemplo, foi contratado com recursos de convênio. Nos outros dois casos, a obra já estava contratada quando o vereador fez o pedido.

Praça Galdino Carneiro: quatro datas de entrega

O contrato de reforma da praça foi assinado com a Uchoa Engenharia Ltda, de Igarapé Grande (MA), em 7 de março de 2024. O prazo original terminava em 17 de dezembro de 2024. Segundo o portal, o contrato recebeu três aditivos de prazo:

  • em 16/12/2024, o prazo passou para 27/09/2025;
  • em 26/09/2025, passou para 08/07/2026;
  • em 07/07/2026, passou para 18/04/2027.

Se a última data for cumprida, a reforma terá levado mais de três anos, contra os nove meses previstos. O requerimento do presidente da Câmara foi apresentado em 5 de novembro de 2025, entre a segunda e a terceira prorrogação. Na mesma data, uma indicação assinada por vereadores pediu câmeras de segurança e boxes comerciais na mesma praça.

Leia também: Vereadores de Esperantinópolis assinam só 7 dos 37 projetos de lei publicados pela Câmara em quase dois anos

Escola Boa Esperança: seis prorrogações e anexos alugados

A reforma e ampliação da Escola Municipal Boa Esperança, no bairro Laranjal, foi contratada em 15 de março de 2023 com a A3M Serviços e Construções Ltda, por R$ 192.439,82. O prazo terminava em 27 de agosto de 2023.

O portal registra seis aditivos de prazo: em agosto de 2023, julho de 2024, dezembro de 2024, junho de 2025, novembro de 2025 e abril de 2026. O último estendeu o contrato até 12 de outubro de 2026.

Enquanto a obra se estendia, a Prefeitura manteve imóveis alugados para funcionar como anexo da escola. Um contrato de locação existe desde 2023 e foi renovado até janeiro de 2027. Em março de 2026, foram assinados mais dois, para o “Anexo I” e o “Anexo II”, de R$ 9 mil cada.

Em setembro de 2025, o vereador Marcelo Bezerra Silva pediu a ampliação da escola, com duas salas e cantina. Em 1º de setembro de 2026, a Prefeitura contratou outra empresa, a M L S dos Santos, de Pedreiras (MA), para a “construção da Escola Municipal Boa Esperança”, por R$ 959.999,99. O portal não informa se a reforma de 2023 foi concluída nem quanto foi pago por ela.

Duas UBS por R$ 124,6 mil

O vereador Ivan Bezerra da Silva pediu a construção de uma UBS no Povoado Porto do Utencio em fevereiro de 2025. Em 31 de julho de 2026, a Prefeitura contratou a R L Moura Serviços Ltda para construir duas unidades, uma no Porto do Utencio e outra no Povoado Lagoa Danta, por R$ 124.596,42 as duas.

Segundo o cadastro da Receita Federal, a empresa foi aberta em fevereiro de 2023, em Colinas (MA), e tem como atividade principal o comércio varejista de móveis. Entre as dezenas de atividades secundárias registradas estão construção de edifícios, obras de alvenaria e serviços de engenharia.

O objeto do contrato não detalha o tamanho das unidades nem o que o valor inclui. O Opinião na Mesa quer saber da Prefeitura o que os R$ 124,6 mil cobrem.

As UBS que o contrato não localiza

Em abril de 2023, a Prefeitura assinou três contratos para “construção de Unidades Básicas de Saúde”, cada um com uma empresa:

  • Edifica Construções Ltda: R$ 216.225,43;
  • A. M. de Melo Teixeira: R$ 219.705,61;
  • D. P. de Souza Locação e Construção: R$ 217.119,72.

O prazo original era fevereiro de 2024. Os três contratos foram prorrogados em novembro de 2024, em agosto de 2025 e em junho de 2026, e hoje vão até 13 de março de 2027. Nenhum deles informa no portal quais UBS estão sendo construídas nem onde.

No mesmo período, os vereadores pediram UBS nova em seis lugares: Porto do Utencio, Castelo Branco, Centro do Pedrão, Mão Cheinha, Pedro Jovita e São Raimundo do Jiquiri. Só o Porto do Utencio aparece com o nome em um contrato.

R$ 11,5 milhões em estradas sem endereço

Estradas vicinais aparecem em 13 dos 93 pedidos dos vereadores. Nenhum deles tem contrato com o nome da estrada. A Prefeitura, porém, contratou em 2025 e 2026 pelo menos três serviços gerais para as vicinais:

  • manutenção e adequação de estradas vicinais com drenagem: Realiza Construções e Serviços, R$ 7.509.097,03 (janeiro de 2025);
  • manutenção de estradas vicinais: Uchoa Engenharia Ltda, R$ 2.947.443,20 (maio de 2026);
  • melhorias das estradas vicinais: Uchoa Engenharia Ltda, R$ 1.044.858,74 (maio de 2026).

Somados, os três contratos chegam a R$ 11,5 milhões. Pelo portal, não é possível saber quais estradas foram atendidas. O mesmo ocorre com contratos de recapeamento asfáltico, de reforma de escolas municipais e de manutenção das UBS da zona rural.

Pedidos sem contrato encontrado

Os outros 88 pedidos não têm contrato com o mesmo endereço no portal. Entre eles:

  • UBS no Bairro Castelo Branco (Req. 18/2025, Hudson da Silva Brito);
  • UBS no Bairro Pedro Jovita (Req. 36/2025, Jocelio Marques Rodrigues);
  • ponte de concreto na Rua Manoel Clementino, no lugar de uma ponte de tábuas (Req. 42/2025, Antônio Mihayllove);
  • climatização de todas as salas de aula da rede municipal (Req. 53/2025, Cleber Alves Silva). O portal tem contratos de manutenção de ar-condicionado, mas nenhum de compra para climatizar as salas.

O papel do vereador

Requerimento não obriga a Prefeitura a executar nada. A Constituição (artigo 31) atribui à Câmara Municipal a fiscalização do Executivo, e isso inclui acompanhar contratos em andamento. No primeiro episódio da série, a reportagem mostrou que nenhum dos 93 documentos publicados pela Câmara desde 2025 é pedido de informação à Prefeitura, nem sobre obras com prazo estendido.

O que o levantamento não mostra

  • A situação física das obras. A reportagem vai visitar a Praça Galdino Carneiro, a Escola Boa Esperança, a Bela Vista e o Porto do Utencio.
  • Quanto já foi pago em cada contrato. O portal de contratos não informa os pagamentos.
  • Os motivos das prorrogações, que não aparecem na listagem do portal.
  • Se os pedidos sem contrato específico foram atendidos por contratos gerais.
  • Irregularidade. Prorrogação de prazo e atraso, por si só, não são prova de irregularidade.

O Opinião na Mesa quer saber da Prefeitura por que os contratos da praça, da Escola Boa Esperança e das UBS de 2023 tiveram o prazo prorrogado; quanto já foi pago em cada um; quais UBS são construídas pelos contratos de 2023; e o que o valor de R$ 124,6 mil cobre nas UBS do Porto do Utencio e da Lagoa Danta. O espaço segue aberto.

Tem obra parada no seu bairro? Envie foto e endereço para o Opinião na Mesa. As denúncias podem entrar nos próximos episódios da série.

Fontes

  • Prefeitura de Esperantinópolis, portal da transparência, página de contratos (1.233 registros de 2023 a 2026, consulta em 16/11/2026).
  • Câmara Municipal de Esperantinópolis, portal de transparência: requerimentos e indicações de janeiro de 2025 a novembro de 2026.
  • Receita Federal, Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica: R L Moura Serviços Ltda (CNPJ 49.687.402/0001-03), M L S dos Santos (01.305.678/0001-45), IC 2 Infraestrutura Ltda (11.138.522/0001-70) e Uchoa Engenharia Ltda (10.811.637/0001-11), consulta em 16/11/2026.
  • Constituição Federal, artigo 31.
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