O deputado federal Hildo Rocha (MDB) participou de reunião no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tratar da regulamentação do Cadastro Nacional dos Condenados por Estupro, iniciativa que se tornou lei a partir de projeto de sua autoria.
“Uma notícia muito boa para todos os brasileiros e brasileiras de bem deste país. Tivemos uma reunião agora com a conselheira Renata Gil, aqui do Conselho Nacional de Justiça. Ela está responsável pela implantação do Cadastro Nacional dos Condenados por Estupro”, destacou o parlamentar.
Segundo Rocha, o processo de regulamentação está em fase final. “Essa lei tinha que ser regulamentada e está terminando de ser regulamentada. Daqui a 60 dias, provavelmente o Cadastro Nacional dos Condenados por Estupro deve estar vigorando, pronto e em exercício, para evitar que pedófilos e estupradores continuem a atormentar e maltratar a vida de pessoas inocentes, pessoas de bem da sociedade brasileira”, explicou.
O deputado ressaltou que o cadastro terá caráter público e poderá ser acessado em locais estratégicos. “As pessoas vão poder consultar em escolas, postos de saúde, hospitais e em outros espaços utilizados por criminosos para atrair vítimas e praticar seus crimes”, disse.
Rocha enfatizou ainda que o monitoramento dos condenados será uma medida preventiva. “Os estupradores, a partir de agora, além de terem seus nomes incluídos no cadastro, passarão a ser monitorados para evitar que novos estupros ocorram. Até porque alguns estupradores estupram várias vezes durante a vida, mesmo depois de condenado. Mesmo depois de passar por um período de prisão, ele volta a estuprar, e os pedófilos a cometer crimes”, alertou.
Para o parlamentar, a efetivação do cadastro representa um avanço no combate à violência sexual no Brasil. “Essa lei, essa minha proposta que se transformou em lei, agora será finalmente executada, entrará em vigor plenamente com o Cadastro Nacional dos Condenados por Estupro e Pedófilos”, concluiu Hildo Rocha.
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