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| Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado |
O Congresso Nacional instalou, nesta terça-feira (17), a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar os descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A iniciativa, proposta pela oposição, foi formalizada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), que leu o requerimento para a criação da comissão no fim da tarde.
“A presidência solicita aos senhores líderes partidários que indiquem os nomes dos membros dos partidos e blocos para integrarem a referida comissão de acordo com a proporcionalidade que será enviada as lideranças de cada casa”, declarou Alcolumbre durante a sessão.
O esquema de fraudes contra o INSS veio à tona em abril deste ano. De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), os descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas tiveram início em 2019, com um prejuízo estimado em até R$ 6 bilhões. O INSS informou que mais de 3 milhões de beneficiários negaram ter autorizado qualquer desconto associativo.
Na mesma terça-feira (17), a Polícia Federal realizou uma operação em Sergipe, resultando na prisão de duas pessoas e no cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão. Ações como essa visam recuperar bens e avançar nas investigações sobre as fraudes.
Paralelamente, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência de conciliação para a próxima semana, com o objetivo de discutir medidas propostas pelo governo para ressarcir os descontos indevidos. Entre os pedidos do governo está a suspensão de processos judiciais que responsabilizam o governo e o INSS pelos descontos fraudulentos.
A CPMI do INSS agora aguarda a indicação dos membros pelos líderes partidários para iniciar os trabalhos de investigação, que prometem esclarecer o alcance do esquema e buscar soluções para os beneficiários lesados.
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