Deputada Propõe Projeto Para Criar 41 Novos Municípios no Maranhão

Foto: Biaman Prado/Alema

A deputada estadual Mical Damasceno (PSD) defendeu, em sessão realizada na terça-feira (6/5), a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 93/2007, que está aguardando parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. A proposta visa conceder aos estados maior autonomia para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, possibilitando a reorganização territorial de acordo com as necessidades regionais.

Em seu discurso, a parlamentar destacou a importância da criação de novos municípios, especialmente no Maranhão, onde, segundo ela, 41 distritos do estado reúnem condições para se tornarem emancipados. Damasceno argumentou que a emancipação traria benefícios como maior autonomia administrativa, acesso a recursos federais e desenvolvimento local para essas regiões. A deputada citou exemplos de distritos que poderiam se beneficiar da medida, embora não tenha detalhado a lista completa.

Atualmente, o Maranhão conta com 217 municípios. O mais recente deles, Feira Nova do Maranhão, foi criado pela Lei nº 6.606, de 17 de novembro de 1996, e oficialmente instalado em 1º de janeiro de 1997. Desde então, não houve novas emancipações no estado, o que reforça a relevância do debate trazido pela PEC 93/2007.

A proposta, se aprovada, pode representar um marco para a descentralização administrativa e o fortalecimento de comunidades locais, mas também levanta discussões sobre os impactos financeiros e logísticos da criação de novos municípios. A expectativa é que a CCJC analise o texto em breve, definindo os próximos passos para sua tramitação no Congresso Nacional.