URGENTE: Alexandre de Moraes Manda Prender Ex-Presidente Collor

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (24) a prisão imediata do ex-presidente Fernando Collor, condenado em maio de 2023 a oito anos e dez meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro em um esquema na BR Distribuidora, atual Vibra. A decisão ainda precisa ser confirmada pelo Plenário do STF, que analisará o caso em sessão virtual extraordinária nesta sexta-feira (25), das 11h às 23h59, conforme solicitado por Moraes ao presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.

Moraes rejeitou o segundo recurso apresentado pela defesa de Collor, classificando-o como “procrastinatório” por não trazer fatos novos. A defesa buscava a aplicação de penas mais leves, conforme sugerido por ministros como André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, mas o pedido foi negado. Segundo Moraes, esse tipo de recurso só seria válido se ao menos quatro ministros tivessem votado pela absolvição total, o que não ocorreu. Ele também destacou que discordâncias sobre o tamanho da pena não justificam novos recursos e que o STF permite o início do cumprimento da pena quando recursos têm claro objetivo de atrasar o processo.

Em 2023, o STF concluiu que Collor recebeu R$ 20 milhões em propina entre 2010 e 2014 para facilitar contratos da UTC Engenharia com a BR Distribuidora, usando sua influência como senador. Os valores passaram por processos de lavagem de dinheiro para ocultar sua origem ilícita, em troca de apoio político para a indicação e manutenção de diretores da então estatal.

A decisão de Moraes marca um desfecho significativo no caso, que tramita no STF há anos. A confirmação da prisão pelo Plenário pode consolidar a execução da pena imposta ao ex-presidente, que governou o Brasil entre 1990 e 1992.Além da prisão, Collor foi condenado a:pagar 90 dias-multa;
pagar R$ 20 milhões de indenização por danos morais (em conjunto com os outros dois condenados);
e fica proibido de exercer cargo ou função pública “pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade aplicada”.

A defesa em nota, defesa disse receber “com surpresa e preocupação” a decisão de Moraes e afirma que Collor irá se apresentar para cumprir a decisão.

“Não houve qualquer decisão sobre a demonstrada prescrição ocorrida após trânsito em julgado para a Procuradoria Geral da República. Quanto ao caráter protelatório do recurso, a defesa demonstrou que a maioria dos membros da Corte reconhece seu manifesto cabimento. Tais assuntos caberiam ao Plenário decidir, ao menos na sessão plenária extraordinária já designada para a data de amanhã”,afirma.

"De qualquer forma, o ex-Presidente Fernando Collor irá se apresentar para cumprimento da decisão determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes, sem prejuízo das medidas judiciais previstas”, disse.