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| Foto: Valter Campanato/Agência Brasil.) |
O advogado Paulo Cunha Bueno ressaltou que a intimação ocorreu em uma área de acesso restrito e com rigorosos protocolos de esterilização no hospital, o que, segundo ele, vai contra as normas do Código de Processo Penal. A legislação impede a citação de pessoas em condição de saúde grave. Ele também questionou a urgência da medida, argumentando que Bolsonaro nunca deixou de atender às convocações da Justiça anteriormente.
O advogado Fábio Cunha Bueno afirmou, por meio da rede social X (antigo Twitter), que uma Oficiala de Justiça abordou o ex-presidente Jair Bolsonaro diretamente na área mais controlada e esterilizada do hospital onde ele está internado. Segundo ele, a situação foi sem precedentes.
De acordo com Bueno, o Código de Processo Penal proíbe de forma explícita a citação de indivíduos em condições graves de saúde — cenário que, segundo ele, reflete o atual estado clínico do ex-presidente.
Ele levantou dúvidas sobre a legalidade e a motivação da medida judicial tomada durante a internação: “É de se indagar qual a real necessidade e urgência concreta de se tomar tal providência invasiva, vez que o presidente Bolsonaro jamais se esquivou de qualquer chamado ao longo da investigação, havendo, ainda, prognóstico de que em poucos dias terá alta hospitalar?”, argumentou.
A intimação foi realizada como parte do processo que exige que Jair Bolsonaro apresente sua defesa em até cinco dias, após se tornar réu no Supremo Tribunal Federal (STF). A acusação, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), está relacionada à suspeita de participação do ex-presidente em um plano articulado no ano de 2022.Na data de hoje o Presidente Bolsonaro — internado em Unidade de Terapia Intensiva hospitalar, após delicado procedimento cirúrgico —, foi surpreendido com a inédita diligência de Oficiala de Justiça, nas dependências da área mais restrita e esterilizada do nosocômio, visando…
— Paulo Cunha Bueno (@paulocunhabueno) April 23, 2025
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