Tribunal Americano Emite Nova Ação Contra Moraes

Foto: Ton Molina/STF

O Tribunal do Distrito Médio da Flórida, nos Estados Unidos, expediu hoje uma nova citação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido das empresas Trump Media & Technology Group, ligada ao presidente Donald Trump, e da plataforma de vídeos Rumble. As companhias acusam o magistrado de censurar conteúdos publicados em suas redes sociais no Brasil, em uma ação que tramita na Justiça americana. 

A nova notificação foi determinada após a primeira tentativa de citação, realizada em março, ter sido frustrada. Procurado por meio do STF para comentar o caso, Moraes não quis se manifestar. Conforme as regras processuais federais dos Estados Unidos, o ministro terá um prazo de 21 dias para apresentar uma resposta formal à ação ou contestar o processo. Caso não se manifeste, a Justiça americana poderá declará-lo em revelia, permitindo que o caso avance com base apenas nas alegações das empresas.

No dia 6 de junho, a Rumble e a Trump Media apresentaram um aditamento à ação, solicitando indenização por supostos prejuízos à reputação, perda de receita e oportunidades de negócio. As empresas alegam que Moraes violou a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante a liberdade de expressão, ao ordenar a remoção de contas de influenciadores brasileiros de direita na plataforma e por outras supostas "tentativas de censura".

Na petição, as companhias também citaram o inquérito aberto contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como exemplo do que classificam como "abuso de autoridade" por parte de Moraes. A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo passou a ser investigado por supostamente buscar sanções internacionais contra o Brasil para pressionar o Supremo.

As empresas pedem que a Justiça americana declare as ordens de Moraes "inexequíveis" em território norte-americano, por violarem a Primeira Emenda, além de solicitarem indenização financeira e a responsabilização pessoal do ministro brasileiro.