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| Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados |
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), um projeto de lei complementar (PLP) que eleva o número de vagas na Casa de 513 para 531, em resposta ao crescimento populacional registrado no Censo de 2022. A proposta, que agora segue para o Senado, mantém inalteradas as bancadas dos estados que perderiam representantes, como Rio de Janeiro, Paraíba, Bahia, Piauí, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Alagoas. A mudança entrará em vigor a partir da legislatura de 2027.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), ao Projeto de Lei Complementar 177/23, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ). Em vez de seguir o cálculo proporcional da Lei Complementar 78/93, revogada pela proposta, o relator optou por uma abordagem política. “Estamos a falar de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mais de 40%”, justificou Feliciano. Ele destacou que a perda de cadeiras implicaria redução de recursos em emendas parlamentares, agravando desigualdades regionais. “Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos”, afirmou.
Contexto e decisão do STF
A revisão na distribuição das vagas foi motivada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto de 2023, que acatou ação do governo do Pará apontando omissão do Congresso em atualizar o número de deputados conforme a Constituição. O STF estipulou prazo até 30 de junho para a redistribuição com base no Censo de 2022, sob risco de intervenção do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão judicial previa a manutenção das 513 vagas com redistribuição de 14 cadeiras, mas a Câmara optou por ampliar o total.
Distribuição das novas cadeiras
Com a proposta, estados que perderiam representação mantêm suas bancadas atuais:
Rio de Janeiro (46 deputados);
Paraíba (12);
Bahia (39);
Piauí (10);
Rio Grande do Sul (31);
Pernambuco (25);
Alagoas (9).
Estados com crescimento populacional terão aumento no número de deputados:
Pará: de 17 para 21;
Santa Catarina: de 16 para 20;
Amazonas: de 8 para 10;
Ceará: de 22 para 23;
Goiás: de 17 para 18;
Minas Gerais: de 53 para 54;
Mato Grosso: de 8 para 10;
Rio Grande do Norte: de 8 para 10;
Paraná: de 30 para 31.
Impacto orçamentário
O aumento de 18 cadeiras gerará um impacto orçamentário de R$ 64,8 milhões anuais, segundo a Diretoria-Geral da Câmara, a ser absorvido pelo orçamento de 2027. Além disso, os novos deputados terão direito a indicar emendas parlamentares, o que demandará alocação adicional no Orçamento da União.
Assembleias estaduais
A Constituição determina que o número de deputados estaduais seja o triplo da representação federal, com limite de 36 cadeiras excedentes. Assim, estados como Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte, que passam de 8 para 10 deputados federais, terão suas assembleias estaduais ampliadas de 24 para 30 deputados.
Ajustes de proporcionalidade
Para evitar distorções, o relator ajustou as bancadas com base em comparações populacionais. Por exemplo, Mato Grosso (3,658 milhões de habitantes) e Rio Grande do Norte (3,302 milhões) ganharam duas cadeiras cada para equiparar-se ao Piauí (3,269 milhões), que mantém 10 deputados. O Paraná (11,443 milhões) ganhou uma cadeira para não ter menos representantes que o Rio Grande do Sul (10,880 milhões), que segue com 31.
Peso regional
A mudança altera o peso regional na Câmara. O Norte, que passa de 65 para 71 deputados, aumenta de 12,67% para 13,37% da Casa. O Sul, de 77 para 82, cresce de 15% para 15,44%. O Nordeste, com acréscimo de 151 para 154 deputados, cai de 29,43% para 29%. O Sudeste, de 179 para 180, reduz de 34,89% para 33,89%, enquanto o Centro-Oeste sobe de 7,99% (41) para 8,28% (44).
Debate no Plenário
O debate no Plenário revelou posições divergentes. Deputados favoráveis, como o líder do PP, Doutor Luizinho (RJ), defenderam a decisão do Congresso para evitar interferência do TSE. “O que não pode é um voto no Amapá e Rondônia valer 10 vezes mais que no Rio de Janeiro, 20 vezes mais que em São Paulo”, disse. O líder do MDB, Isnaldo Bulhões Jr. (AL), reforçou a legitimidade da revisão: “Muitos criticam a interferência do Judiciário nas decisões do Parlamento. Esta é uma decisão interna corporis.” Merlong Solano (PT-PI) destacou que o Brasil tem menos deputados por habitante que países como Canadá e Argentina: “Não temos um Parlamento muito grande em relação ao país de dimensões continentais.”
A oposição criticou o aumento. O líder da oposição, Zucco (PL-RS), comparou o Brasil a países como Estados Unidos e Índia, com menos deputados proporcionalmente. Carlos Jordy (PL-RJ) chamou a medida de “injusta” por ampliar a máquina pública. A líder da Minoria, Caroline de Toni (PL-SC), argumentou que o texto desrespeita a proporcionalidade constitucional. Kim Kataguiri (União-SP) contestou a alegação de ausência de custos: “A desculpa que não tem gasto é falsa. Tem gasto real sim para a população.” Chico Alencar (Psol-RJ) defendeu que a proporcionalidade deveria ser ajustada dentro das 513 vagas atuais: “Está de bom tamanho.”
A proposta agora depende de aprovação no Senado para entrar em vigor.
A mudança altera o peso regional na Câmara. O Norte, que passa de 65 para 71 deputados, aumenta de 12,67% para 13,37% da Casa. O Sul, de 77 para 82, cresce de 15% para 15,44%. O Nordeste, com acréscimo de 151 para 154 deputados, cai de 29,43% para 29%. O Sudeste, de 179 para 180, reduz de 34,89% para 33,89%, enquanto o Centro-Oeste sobe de 7,99% (41) para 8,28% (44).
Debate no Plenário
O debate no Plenário revelou posições divergentes. Deputados favoráveis, como o líder do PP, Doutor Luizinho (RJ), defenderam a decisão do Congresso para evitar interferência do TSE. “O que não pode é um voto no Amapá e Rondônia valer 10 vezes mais que no Rio de Janeiro, 20 vezes mais que em São Paulo”, disse. O líder do MDB, Isnaldo Bulhões Jr. (AL), reforçou a legitimidade da revisão: “Muitos criticam a interferência do Judiciário nas decisões do Parlamento. Esta é uma decisão interna corporis.” Merlong Solano (PT-PI) destacou que o Brasil tem menos deputados por habitante que países como Canadá e Argentina: “Não temos um Parlamento muito grande em relação ao país de dimensões continentais.”
A oposição criticou o aumento. O líder da oposição, Zucco (PL-RS), comparou o Brasil a países como Estados Unidos e Índia, com menos deputados proporcionalmente. Carlos Jordy (PL-RJ) chamou a medida de “injusta” por ampliar a máquina pública. A líder da Minoria, Caroline de Toni (PL-SC), argumentou que o texto desrespeita a proporcionalidade constitucional. Kim Kataguiri (União-SP) contestou a alegação de ausência de custos: “A desculpa que não tem gasto é falsa. Tem gasto real sim para a população.” Chico Alencar (Psol-RJ) defendeu que a proporcionalidade deveria ser ajustada dentro das 513 vagas atuais: “Está de bom tamanho.”
A proposta agora depende de aprovação no Senado para entrar em vigor.
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