Às Vésperas de Votação de Veto, Lula Libera R$ 5,1 bi em Emendas Parlamentares

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Na última segunda-feira, (22), o governo Lula liberou R$ 2,7 bilhões em emendas para congressistas aliados, em meio a uma tensão entre o Executivo e o Congresso antes de uma sessão sobre vetos presidenciais.

Com o anúncio das emendas na semana passada, o total chega a R$ 5,1 bilhões, quase equivalente aos R$ 5,5 bilhões distribuídos ao longo de 2024.

Está agendada para esta quarta-feira (24), a votação dos vetos de Lula à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ao Orçamento de 2024, o que poderia resultar em pautas desfavoráveis ao governo.

As liberações recentes ocorrem em meio ao avanço de matérias que não tinham o respaldo do Executivo.

Na última quarta-feira (17), na Câmara dos Deputados, foi aprovado um projeto que estabelece limites para a cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), aplicável a atividades licenciadas pela União.

O texto seguiu em tramitação em caráter conclusivo, ou seja, será encaminhado diretamente para o Senado, sem necessidade de passar pelo plenário da Câmara, a menos que haja recurso apresentado por, no mínimo, 51 deputados.

A taxa representa uma das principais fontes de financiamento do Ibama, sendo cobrada para fiscalizar e controlar atividades potencialmente poluidoras, conforme definido em lei, que envolvam o uso de recursos naturais.

No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou no mesmo dia uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe um aumento salarial de 5% a cada cinco anos para membros do Judiciário. O texto, que será submetido à análise do plenário, visa aumentar os salários de juízes e promotores em até 35% da remuneração do servidor.

O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo na Casa, descreveu a proposta como uma “bomba [fiscal] que pode estar por vir”. Agora, ao liberar emendas parlamentares, o governo busca conter o avanço dessas propostas no plenário.