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O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), com 41 votos favoráveis e 33 contrários, o Projeto de Lei Complementar (PLP 177/2023) que eleva o número de deputados federais de 513 para 531 a partir das eleições de 2026. A proposta, que também determina que a criação e manutenção dos novos mandatos não gerará aumento real nas despesas da Câmara entre 2027 e 2030, retorna agora para nova análise dos deputados, devido a alterações feitas no texto original.
A Constituição Brasileira determina a correção periódica do número de deputados em proporção à população de cada estado e do Distrito Federal, estabelecendo um mínimo de 8 e um máximo de 70 cadeiras por unidade federativa. A última regulamentação, feita pela Lei Complementar 78 de 1993 com base no Censo de 1986, fixou o total em 513 deputados. O novo projeto revoga e substitui essa lei, aumentando o número total de parlamentares no Congresso Nacional de 594 para 612, mantendo as 81 cadeiras do Senado.
Relator do projeto no Plenário do Senado, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) destacou a necessidade de cumprir o mandamento constitucional, que há quase 40 anos não é atualizado. “A lei de 1993 simplesmente fixou 513 deputados, sem realizar a proporcionalidade exigida pela Constituição”, afirmou Castro. Ele também acatou sugestões do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), garantindo que as despesas com os novos mandatos, incluindo verbas de gabinete, cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílio-moradia, serão mantidas sem aumento real, apenas com correção monetária anual no período de 2027 a 2030. “Não haverá impacto orçamentário de nenhum centavo”, reforçou o relator.
Outra mudança no texto foi a exclusão da previsão de auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com possibilidade de impugnação por partidos ou estados. O projeto determina ainda que futuras redistribuições de vagas sejam baseadas exclusivamente em dados oficiais do Censo Demográfico do IBGE, proibindo o uso de estimativas ou pesquisas amostrais. A próxima atualização está prevista para 2030.
Senadores como Rogério Carvalho (PT-SE), Efraim Filho (União-PB), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e Weverton (PDT-MA) defenderam a proposta, destacando sua relevância para as eleições de 2026. “Essa matéria precisa ser deliberada pelo Congresso com antecedência”, afirmou Carvalho. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, registrou seu voto, passando temporariamente a condução da sessão ao senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
Com a aprovação, a redistribuição das cadeiras por estado será ajustada para refletir mudanças demográficas, mantendo o limite mínimo de 8 e máximo de 70 deputados por unidade federativa. O projeto agora aguarda nova votação na Câmara dos Deputados para entrar em vigor.
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| Foto: Câmara dos deputados |
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