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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta quarta-feira (4), a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão inclui uma série de medidas restritivas contra a parlamentar, como o bloqueio de bens, contas bancárias e perfis em redes sociais.
Além da prisão, Moraes ordenou:
O bloqueio dos passaportes de Zambelli, incluindo o passaporte diplomático obtido por sua condição de deputada;
O bloqueio de salários, verbas parlamentares, bens, ativos e contas bancárias, incluindo transações via PIX;
O bloqueio de veículos, embarcações e aeronaves eventualmente registrados em seu nome;
A suspensão de canais e perfis em redes sociais, como Gettr, Facebook, Instagram, LinkedIn, TikTok e X;
A aplicação de multa diária de R$ 50 mil por postagens que “reiterem as condutas criminosas”;
A solicitação, via Polícia Federal, para que o governo brasileiro peça à Interpol a inclusão do nome de Zambelli na lista vermelha.
Na decisão, Moraes justificou a prisão preventiva com base na jurisprudência do STF, afirmando que “a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido da decretação da prisão em razão da fuga do distrito da culpa, quando demonstrada a pretensão de se furtar à aplicação da lei penal”.
O ministro também determinou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, seja imediatamente comunicado para garantir o bloqueio dos salários e verbas parlamentares de Zambelli, conforme a decisão judicial.
As medidas intensificam as ações contra a deputada, que agora enfrenta restrições significativas enquanto o processo segue no âmbito do STF.
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