Alexandre de Moraes Determina Monitoramento de Redes Sociais de Eduardo Bolsonaro

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira (26), que a Polícia Federal (PF) monitore e preserve as publicações nas redes sociais do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro. A decisão foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitar a abertura de um inquérito contra o parlamentar, investigado por possíveis crimes de coação no curso do processo, participação em organização criminosa e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

A medida está relacionada a recentes declarações do secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, que mencionou a possibilidade de aplicar sanções ao ministro Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky, que prevê punições a indivíduos acusados de violações de direitos humanos. Eduardo Bolsonaro tem comentado essas possíveis retaliações em entrevistas, levantando preocupações sobre o impacto de suas declarações no cenário político e jurídico brasileiro.

Segundo a PGR, o pedido de monitoramento se baseia no teor considerado intimidatório das publicações de Eduardo Bolsonaro nas redes sociais. O inquérito aponta que o deputado fez manifestações sobre a cassação de vistos de entrada nos EUA, o bloqueio de bens e valores no exterior e a proibição de relações comerciais com entidades norte-americanas. Tais ações são interpretadas como tentativas de interferir no julgamento técnico da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado.

“A representação criminal do Ministério Público enumera, também, inúmeras publicações e mídias que, em tese, indicam a materialidade dos delitos e indícios suficientes e razoáveis de autoria”, relatou Moraes em sua decisão.

A busca por sanções internacionais contra membros do Judiciário brasileiro é vista como uma estratégia para obstruir o andamento regular dos processos criminais em curso. A determinação de Moraes reforça o compromisso do STF em proteger a independência do Poder Judiciário e garantir a continuidade das investigações, enquanto o caso de Eduardo Bolsonaro segue sob análise.