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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) assinou um contrato de R$ 328 milhões com uma empresa de terceirização que está sob investigação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) por possíveis irregularidades em processos licitatórios do governo federal.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) lançou uma licitação para a contratação de 1.216 trabalhadores terceirizados, que atuarão em 12 ministérios. Considerado um dos maiores processos do tipo nos últimos anos, o contrato terá duração inicial de 3 anos, com possibilidade de extensão por até 10 anos.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) declarou, em nota oficial, que a empresa contratada não apresenta sanções administrativas ou penalidades e que “adotou todas as cautelas necessárias previamente à homologação”. O MGI reforçou que a Esplanada Serviços passou por uma avaliação detalhada de sua documentação, “analisada rigorosamente, com base nos requisitos previstos no edital e na legislação aplicável”, e comprometeu-se a supervisionar a execução do contrato em parceria com os órgãos de controle.
O ministério liderado pela ministra Esther Dweck estava prestes a assinar o contrato com a Esplanada Serviços, após a empresa ter sua proposta aprovada na licitação de alto valor. A homologação foi realizada no dia 17 deste mês.
A Esplanada Serviços Terceirizados LTDA é apontada como parte de um conjunto de empresas do setor que, supostamente, forjavam concorrência e manipulavam licitações para assegurar contratos com o setor público, totalizando valores na casa dos bilhões.
Essas empresas, como a R7 Facilities e a Esplanada, foram alvo de mandados de busca e apreensão em 11 de fevereiro deste ano, durante a Operação Dissímulo, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União. O proprietário da Esplanada, por sua vez, negou qualquer “conluio” com o grupo sob investigação.
Em 21 de fevereiro, dez dias após o ocorrido, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) optou por aprovar a proposta da Esplanada. No fim de março, o ministério rejeitou os recursos apresentados pelas empresas concorrentes que buscavam desclassificar a Esplanada, avançando rumo à formalização do contrato de R$ 328 milhões.
Inicialmente, a licitação havia sido concedida à R7 Facilities, conforme noticiado pelo jornalista Vinícius Valfré, do jornal O Estado de S. Paulo. A empresa, registrada em nome de um suposto laranja, também está sob investigação da Polícia Federal na Operação Dissímulo, por suspeitas de manipulação em processos licitatórios. O ex-deputado distrital e policial civil aposentado Carlos Tabanez é indicado como um dos proprietários da companhia, embora ele negue ser sócio oculto.
Além de ter sido investigada na operação da Polícia Federal, dois elementos sugerem que a Esplanada integra o mesmo grupo acusado de manipular licitações no ramo de terceirização.
Um dos indícios é que a Esplanada também distribuiu panetones personalizados com o busto de Tabanez aos seus funcionários, iniciativa semelhante à realizada pelo ex-deputado distrital na R7 Facilities. Outro ponto que desperta suspeitas é que a Esplanada, apesar de ter ficado em segundo lugar na licitação de alto valor do MGI, não interpôs recurso para tentar desclassificar a concorrente que foi inicialmente habilitada no processo.
Em março, durante entrevista à coluna, Carlos Tabanez e André Luis Silva de Oliveira, proprietário da Esplanada Serviços, negaram qualquer vínculo comercial entre si ou com a R7 Facilities. André Luis afirmou repetidamente que não conhecia o ex-deputado distrital, mas alterou sua versão após ser confrontado sobre a distribuição dos panetones.
André Luis explicou que a embalagem do panetone não foi produzida por ele ou pela Esplanada, afirmando que recebeu o material já pronto:
“Eu ganhei os panetones. Era na época de campanha política dele [Tabanez]. Ele queria fazer política, divulgar [o nome dele]. E ele doou panetones para várias empresas, e eu distribuí para aqueles funcionários que queriam o panetone”, declarou o empresário em março.
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